Proposta que reforça Lei de Drogas foi aprovada na CCJ da Câmara e segue para comissão especial; enquanto isso, julgamento do STF pode ser retomado
Proposta que reforça Lei de Drogas foi aprovada na CCJ da Câmara e segue para comissão especial; enquanto isso, julgamento do STF pode ser retomado
Se o texto for aprovado nas duas Casas — a matéria já foi aprovada no Senado — sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão conjunta do Congresso Nacional. Se houver modificação substancial , ela volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar .
que, após estabelecida uma quantidade, fica determinado por jurisdição o que se entende por traficante ou usuário de drogas . A relatoria de Mendes não muda a classificação de ilícito da planta. O que se define a partir da especificação é que o uso pessoal passa a ser descriminalizado., estabelecendo penas brandas como advertências, serviços comunitários, medidas educativas e comparecimento a programas de combate ao uso.
Ciro Nogueira fala ao Perspectivas sobre oposição a Lula e projeto de anistia a Bolsonaro; assista ao vivo
Porte De Drogas Congresso Nacional STF Política
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